segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Introd. ao Dir. do Trabalho - Extinção do Contrato Individual de Trabalho

Extinção do Contrato Individual
Métodos de Causa de Extinção
Caducidade
Morte ou aposentadoria do empregado (Exceto a por invalidez)
Dissolução da empresa
Morte do empregador (Pessoa física)
Advento de termo ou condição (Prazo determinado)
Força maior (Independe das partes)
Factum príncipis (Ato de autoridade – Intervenção do estado)
Resolução
Falta Grave
Empregado estável
As duas partes querem. Precisa de resolução judicial.
Demissão
Transação
Rescisão
Nulidade do contrato – Ex. Contrato Ilegal
Resilição
Vontade dos contratantes
Bilateral (Transação ou distrato) – Disp. Indireta
Unilateral
Do empregado (demissão)
Justa ou injusta
Do empregador (despedida)






Saldo de salário
Férias proporc.
Férias Vencidas
Aviso Recebe
Aviso concede
Multa 40%
Multa 20%
Levanta FGTS
13º salário
Recebe Indenização
Despedida sem justa causa
J
J
J
J

J

J
J

Dispensa Indireta
J
J
J
J

J

J
J

Despedida com justa causa
J

J







Pedido de demissão
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J
J

J



J

Culpa recíproca
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50%
J
50%


J
J
50%

Acordo
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?
J
?
?
?


?

Aposentadoria
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J
J




J
J

Morte do empregado
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J
J




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Morte do empregador
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J
J




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Extinção da empresa
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J
J

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J

Força maior
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J
J


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Prazo certo: termo final
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J
J




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Prazo certo: ato do empregador
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J


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J
J
J
Prazo certo: pedido de demissão
J
J
J





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Indeniza
Prazo certo: justa causa
J

J








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