4. Administração da dívida
pública
4.1.
Instrumentos
a)
Escolha dos prazos de vencimento
Hipótese
moderna: os títulos emitidos podem ser refinanciados na data de seu vencimento
Regra:
estrutura de prazos a minimizar o custo dos juros. Logo: se expectativa de
juros crescentes, empréstimos de longo prazo; se expectativa de juros
decrescentes, empréstimos de curto prazo. Problema atual: juros “flutuantes”.
Tendência no
tempo: redução substancial nos prazos. Exemplo: EUA, em 1950, empréstimos
vencíveis até 1 ano, representavam 27% da dívida pública, enquanto os com
vencimento em 20 ou mais anos, representavam 16%. Em 1974, os primeiros já
representavam 51% e os últimos apenas 3%.
Vencimento
médio no Brasil: (ver dados)
b)
Estabelecimento de teto para os juros (= custo)
Limitado ao
governo federal. Exemplos: EUA: 4,5% e Brasil: 12%.
c)
Estabelecimento de limites
Opção
acionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
4.2.
Critérios de avaliação do comportamento
a)
Tradicional: crescimento econômico. O indicador básico
se constitui na comparação das variáveis financeiras (saldo da dívida, serviço
da dívida) com o valor da produção nacional (PIB ou PNB).
b)
Atual: capacidade de pagamento. Diante do agravamento
da crise de endividamento, voltou-se à comparação entre variáveis financeiras:
saldo da dívida e custos da dívida cotejados com a receita ou itens da receita.
Obs.: critérios adotados pela LRF.
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