Princípios da Prevenção e Precaução no Ambiente de Trabalho

A natureza protetiva do direito do trabalho atrai a atenção para os princípios trabalhistas, de modo a instrumentalizar sua utilização também no que se refere ao meio ambiente do trabalho, na busca de proteção do ser humano, baseando-se no que consta na Constituição Federal de 1988, respeito ao seu semelhante e tratamento igualitário na sociedade.

Introdução ao Direito do Trabalho - OMS e Saúde do Trabalhador

1. Organização Mundial da Saúde (OMS)

A OMS foi criada em 1948 pela ONU para elevar os padrões mundias de saúde e tem sede em Genebra.
A ideia de criação da OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Criméia). Após a Primeira Guerra Mundial, a SDN (Sociedade das Nações) criou seu comitê de higiene, que foi o embrião da OMS.

Direito do Trabalho - Mais conceitos

EMPREGADOR
- Empresa;
- Assume riscos da atividade econômica;
- Admite: subordinação;
- Assalaria;
- Dirige: subordina.

Introdução ao Direito do Trabalho - Objeto e Conceito

1. Objeto: estudo das questões do trabalho subordinado;
2. Conceito: conjunto dos princípios, normas e instituições;
3. Relação de trabalho;
4. Contrato de trabalho - subordinado;

Sujeitos da Relação de Emprego

Empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não-eventual ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário.
- pessoa física;
- não-eventual: contínua;
- subordinação;
- remuneração.
Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva (será estudado em Direito Comercial) que, assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Fontes do Direito do Trabalho

Constituição Federal;
Consolidação das Leis do Trabalho;
Leis;
Medidas Provisórias;
Sentença Normativa;
Acordo ou Convenção Coletiva.

Princípios específicos do Direito do Trabalho

1 da proteção;
1.1 da norma mais favorável ao trabalhador;
1.2 da condição mais benéfica;
1.3 in dubio pro operário;
2 da irrenunciabilidade de direitos (não podem ser negociados);
3 primazia da realidade;
4 multinormatividade;
5 continuidade da relação de emprego;
6 inalterabilidade ou imodificabilidade.

Introdução ao Direito do Trabalho - Resumo Histórico

Inglaterra - Iª Revolução Industrial - 1776 - James Watt - Máquina a vapor

Alemanha/EUA - IIª Revolução Industrial - 1876 - Eletricidade

Vale do Silício - IIIª Revolução Industrial - 1970 - Microinformática

Introdução do Direito do Trabalho - Esquemas Macros para Memorização

1 Conceito
1.2 Sentido Econômico
1.3 Características
1.3.1 Necessário
1.3.2 Reflexivo

Introdução ao Direito do Trabalho - Extinção do Contrato Individual de Trabalho - Esquemas

Extinção do Contrato Individual
Métodos de Causa de Extinção	Caducidade	Morte ou aposentadoria do empregado (Exceto a por invalidez)
		Dissolução da empresa
		Morte do empregador (Pessoa física)
		Advento de termo ou condição (Prazo determinado)
		Força maior (Independe das partes)
		Factum príncipis (Ato de autoridade – Intervenção do estado)
	Resolução	Falta Grave	Empregado estável		As duas partes querem. Precisa de resolução judicial.
		Demissão
		Transação
	Rescisão	Nulidade do contrato – Ex. Contrato Ilegal
	Resilição	Vontade dos contratantes		Bilateral (Transação ou distrato) – Disp. Indireta
				Unilateral		Do empregado (demissão)	Justa ou injusta
						Do empregador (despedida)

Introdução ao Direito do Trabalho - Direitos Fundamentais do Trabalho no Brasil

Arquivo PPS das normas internacionais do trabalho e na Constituição Federal.

Em um total de 31 lâminas explicativas e resumidas.

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