Introdução ao Direito do Trabalho - Extinção do Contrato Individual de Trabalho - Esquemas

Extinção do Contrato Individual
Métodos de Causa de Extinção	Caducidade	Morte ou aposentadoria do empregado (Exceto a por invalidez)
		Dissolução da empresa
		Morte do empregador (Pessoa física)
		Advento de termo ou condição (Prazo determinado)
		Força maior (Independe das partes)
		Factum príncipis (Ato de autoridade – Intervenção do estado)
	Resolução	Falta Grave	Empregado estável		As duas partes querem. Precisa de resolução judicial.
		Demissão
		Transação
	Rescisão	Nulidade do contrato – Ex. Contrato Ilegal
	Resilição	Vontade dos contratantes		Bilateral (Transação ou distrato) – Disp. Indireta
				Unilateral		Do empregado (demissão)	Justa ou injusta
						Do empregador (despedida)

	Saldo de salário	Férias proporc.	Férias Vencidas	Aviso Recebe	Aviso concede	Multa 40%	Multa 20%	Levanta FGTS	13º salário	Recebe Indenização
Despedida sem justa causa	J	J	J	J		J		J	J
Dispensa Indireta	J	J	J	J		J		J	J
Despedida com justa causa	J		J
Pedido de demissão	J	J	J		J				J
Culpa recíproca	J	50%	J	50%			J	J	50%
Acordo	J	?	J	?	?	?			?
Aposentadoria	J	J	J					J	J
Morte do empregado	J	J	J					J	J
Morte do empregador	J	J	J					J	J
Extinção da empresa	J	J	J	J		J		J	J
Força maior	J	J	J	J			J	J	J
Prazo certo: termo final	J	J	J					J	J
Prazo certo: ato do empregador	J	J	J			J		J	J	J
Prazo certo: pedido de demissão	J	J	J						J	Indeniza
Prazo certo: justa causa	J		J