Blog do Estudante de Atuariais: Riscos Previdenciários
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sexta-feira, 9 de março de 2018

Aprovadas novas regras para pensões do IPE; veja as principais mudanças

Dois projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado foram aprovados nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), dois projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). As matérias criam o IPE Prev, gestor único do sistema previdenciário, e alteram as regras para aposentadorias e pensões. Outras três propostas, que tratam do IPE Saúde e reorganizam o quadro de pessoal das novas autarquias, devem ser apreciados na próxima semana.

- A cada cinco anos será feito recenseamento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Revisão do benefício dos demais poderes

- O novo IPE Prev realizará análise técnica dos pedidos de aposentadoria, com manifestação sobre o cálculo do benefício, para os servidores de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Pela legislação atual, o IPE só fazia essa revisão nas aposentadorias do Executivo.

Pensão para dependentes

-Os filhos receberão pensão até os 21 anos, e não somente até os 18 anos, como prevê a lei em vigor. Estudantes seguem recebendo até os 24 anos.

Pensão para o marido

- O marido de servidora que falecer poderá ser pensionista, sem precisar comprovar dependência econômica. Pela lei em vigor, o marido tinha de ter renda inferior a um salário mínimo para obter a pensão.

Pensão para cônjuge

- Acaba com a pensão vitalícia para a cônjuge com menos de 44 anos. A nova lei exige que o casamento ou união estável tenha ocorrido no mínimo dois anos antes da morte do servidor e cria uma escala para o pagamento da pensão. 

Pensionista com:

Até 21 anos, recebe pensão por três anos.

Entre 21 e 26 anos de idade, recebe por seis anos.

Entre 27 e 29 anos de idade, recebe por 10 anos.

Entre 30 e 40 anos de idade, recebe por 15 anos.

Entre 41 e 43 anos de idade, recebe por 20 anos.

Com 44 anos ou mais de idade, recebe pensão vitalícia.

NA SAÚDE*

Adesão 

- O servidor não é mais obrigado a aderir ao IPE Saúde. Ele pode optar se deseja ou não se tornar um segurado do plano. Se não aderir ao ingressar no serviço público e quiser entrar mais tarde, o servidor terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos. 

Saída do plano

- Após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.

Planos especiais

- Serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão a campanhas de vacinação a custos reduzidos.

Atualização da cobertura

- A cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados. 

Contribuição dos pensionistas

- Após a morte do segurado, o pensionista pagará o dobro pelo IPE Saúde. A alíquota de contribuição passará de 3,1% para 6,2%.

* Projetos ainda não votados. Devem ser analisados na semana que vem.

TdC pede ao Governo que se decida sobre extinção do Fundo de Pensões do INE

O Tribunal de Contas pediu ao Governo para que este decida se acaba, ou não, com o Fundo de Pensões do INE. Pois, diz, até 2016, o INE tem procedido "a reforços extraordinários" do fundo.

OTribunal de Contas (TdC) reitera ao Governo que decida sobre a extinção do Fundo de Pensões do INE ou eventual integração na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou na Segurança Social, segundo relatório divulgado, esta quarta-feira.

No relatório de auditoria de seguimento de verificação de contas do Instituto Nacional de Estatística (INE), o tribunal sublinha que se mantém “a indefinição quanto ao futuro do Fundo de Pensões” do instituto, insistindo para que o Governo avance para a extinção ou integração do fundo na CGA ou na Segurança Social. A decisão do Governo deve ser precedida “de estudos atuariais e de apreciação da sua conformidade com as normas jurídicas e com critérios prudenciais que disciplinam os regimes jurídico e financeiro dos fundos de pensões em geral pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, defende o TdC.

O tribunal sublinha ainda que o Governo deverá ter em conta “o princípio de igualdade de tratamento dado aos beneficiários dos fundos de pensões ainda em vigor, ou, entretanto, extintos no setor publico administrativo”, bem como os “impactos económicos intergeracionais na sustentabilidade das finanças públicas”. O TdC lembra que, em 2016, o INE e a Caixa Geral de Depósitos/Pensões (CGD) promoveram alterações aos contratos, constitutivo e de gestão do Fundo de Pensões “sem que tivessem sido apresentados argumentos concluindo sobre a necessidade das mesmas”.

A alteração ao contrato “não poderia ocorrer apenas com a intervenção do Conselho Diretivo do INE, mas, tendo em conta os impactos nas finanças públicas e na subsistência e destino do Fundo de Pensões”. Além disso, a alteração deveria ter tido parecer vinculativo dos ministros das Finanças e do Trabalho “e limitar-se a salvaguardar os direitos laborais constituídos ou em formação dos trabalhadores que integraram o Fundo de Pensões até 30 de setembro de 2015”.

O Fundo de Pensões do INE foi constituído em 21 de dezembro de 1999 e é gerido desde 1 de abril de 2004 pela CGD – Sociedade Gestora de Pensões. Com a revisão da carreira especial do INE, em setembro de 2015, o fundo fechou, ou seja, deixou de receber novas inscrições, mantendo-se os direitos constituídos até àquela data para os restantes beneficiários. O TdC recomendou então ao Governo que decidisse sobre o futuro do Fundo de Pensões do INE, tendo em conta “a prevista necessidade de reforços anuais crescentes para assegurar os direitos dos atuais beneficiários”.

No documento, o TdC revela que a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, informou que “em 30-06-2017 as responsabilidades estimadas com ativos e reformados totalizavam um valor estimado do património (…) de 7.056.012€”, financiadas com um grau de cobertura de 100,65%. No entanto, diz o TdC, até 2016 o INE tem procedido “a reforços extraordinários do Fundo de Pensões”, não existindo até agora o estudo atuarial referente a 2017.

quarta-feira, 7 de março de 2018

Previdência e providência

Fonte: diariodepernambuco.com.br

Publicado em: 26/02/2018 08:00 Atualizado em: 21/02/2018 18:17
Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Discutir reforma da previdência nunca é fácil, mas quando ela não é sustentável, a discussão é necessária. Os déficits da previdência estadual têm drenado recursos de outras áreas prioritárias.

À despeito do avanço ou não da reforma da previdência nacional, precisamos discutir a previdência dos servidores do Estado. Num momento em que despertamos para a questão fiscal, entendendo que o Estado não cria recursos, mas os extrai do setor produtivo, nada mais salutar que discutir como o
governo tem empregado os recursos públicos. Essa discussão interessa à todos e deveria ser uma bandeira daqueles que defendem os mais pobres. Não é um assunto fácil, é verdade, mas empurrar o problema previdenciário para frente só aumentará o prejuízo para a sociedade. Se o diagnóstico nacional é bem conhecido, o que dizer da previdência estadual? Bem, os números não são muito
animadores.

Analisando os dados divulgados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, temos atualmente 89.074 inativos contra 101.946 ativos. Dentre os ativos, aproximadamente 21 mil já teriam condições de se aposentar. Ou seja, logo logo aumentará a participação dos inativos na folha de pagamentos, que já representa 43% da folha, algo em torno de R$ 353 milhões a cada mês. Como o sistema de previdência estadual é de repartição, em teoria, os servidores da ativa pagam os benefícios dos inativos, além é claro da contribuição do governo do Estado. O fato é que a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente para bancar a conta dos benefícios e é aí que mora parte do problema.

O déficit (diferença entre despesas e receitas previdenciárias), em 2017, foi da ordem de R$ 2,49 bilhões. Para se ter uma ideia, isso representou algo em torno de 7,5% das despesas totais do Governo do Estado. O que isto significa? Que, para honrar os benefícios dos servidores, a sociedade pernambucana
transferiu, em média, R$ 28 mil para cada aposentado ou pensionista do setor público estadual no ano passado. Isso é quase 2,8 vezes a renda per capita estadual. Em outras palavras, ao invés de empregar os recursos para melhorar os nossos indicadores sociais ou a segurança pública, por exemplo, o governo
estadual os utilizou para "fechar" a conta dos benefícios de 0,9% da população. E este não é um problema pontual.

Olhando para frente, a situação é ainda mais preocupante. Em termos atuariais, o déficit projetado é de R$ 193,63 bilhões, considerando as contribuições e os benefícios a serem pagos de 2017 a 2092. Ou seja, se nada mudar, o Governo do Estado continuará empregando recursos de outras áreas para fechar a conta dos benefícios. Não somos um estado rico, pelo contrário, temos enormes desafios a serem enfrentados em áreas prioritárias (saúde, educação, saneamento básico e segurança pública). A elevação da idade mínima para aposentadoria, o aumento da contribuição previdenciária para ativos, inativos e pensionistas (com alíquotas maiores para os que recebem acima do teto do INSS), e definição dos
reajustes dos benefícios pela inflação ao invés da paridade entre ativos e inativos são algumas possibilidades. Não resolverão o problema em definitivo, mas, ao menos, atenuarão o custo para a sociedade. Resta saber se estamos dispostos a entrar nesse debate.

(*) Professor de Economia da UFPE.

São falsas as justificativas apontadas para a reforma da Previdência


 é advogado e professor de Direito Empresarial. Foi procurador de Justiça em São Paulo e também fundador e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 8h00

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Regimes e tipos de aposentadorias do INSS



Coluna Previdência: Propaganda enganosa da reforma

O presidente da República resolveu sair do gabinete e conceder entrevistas em programas populares de rádio e TV brasileiras. Essa atitude foi tomada pelo simples fato de não terem os votos necessários para aprovação da reforma previdenciária.

No entanto, as entrevistas concedidas abordaram a reforma previdenciária totalmente diferente do que está na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287. Eles tentam sensibilizar a população afirmando que se não mudar, em breve não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Ora, essa afirmação é totalmente contrária a conclusão à qual chegou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, onde ficou provado não haver déficit nas contas.

Por que eles não mexem nos privilégios dos deputados e senadores? Esse ponto a PEC não vai alterar nada. Só a população trabalhadora de baixa renda é que irá sofrer as consequências desta malfadada reforma.

Durante a entrevista dada a uma grande rádio de São Paulo, Temer chegou a afirmar que é inadmissível um servidor público ganhar mais do que o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Só esqueceu de falar que quando essas pessoas prestaram concurso, a Constituição e o regime jurídico dos servidores garantiam esse direito, sendo certo que também contribuem para receber o valor integral do salário.


Folha da Região: Araçatuba

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Nova consultoria do segmento de previdência complementar cria novas ferramentas com originalidade e precisão

Empresa reúne consultores com mais de 30 anos no setor.

Com um pouco mais de um ano de fundação, a PREVUE, consultoria especializada em Previdência Complementar, já conta com uma base de clientes respeitáveis como Aceprev, Fachesf, FASC (Fundo de Pensão da Souza Cruz), Fundação Atlântico e Mais Vida (Motorola), entre muitos outros. Neste ano a empresa resolveu fortalecer a comunicação com o mercado sobre a sua atuação e já sela garantias: começou muito bem acompanhada.

A opção de grandes entidades de previdência complementar por uma consultoria tão nova tem um motivo: seus fundadores, Geraldo Magela e Alexander Souza, e, posteriormente, outros profissionais de grande reconhecimento pelo mercado, que se juntaram à empresa e se tornaram sócios, Maria da Fé da Costa Pinto, Sandra Brumatti e Eduardo Correia. Todos possuem mais de 25 anos de experiência no segmento de Previdência Complementar e fizeram suas carreiras em empresas multinacionais de alta performance e agora essa mesma expertise está disponível num formato acessível, com ferramentas novas e criadas a partir do que o mercado sinalizou almejar no correr dos anos.


A previdência e o futuro do Brasil

Confira texto de Valter Bianchi Filho, Presidente do Conselho da APIMEC SUL sobre a Previdência no BRasil, publicada no Jornal do Comercio em 05/02/2018.

Foi divulgado recentemente o rombo recorde de R$ 180 bilhões do sistema previdenciário no ano passado. Diferentemente do que vem sendo alardeado por alguns grupos, tal déficit continuará aumentando, e decorre basicamente de três fatores.

Link para o texto


quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - IPREM - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2017 A 2091

Mais um tópico de aprenda vendo a prática:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

DESPACHO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ASSUNTO: DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2017 A 2091

DATA: 29/01/2018

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Base cadastral do IPÊ de Rondonópolis tem inconsistências

De acordo com a equipe técnica do Tribunal de Contas, as divergências/inconsistências na base cadastral do Impro ocorreram em razão da ausência de controle interno eficiente, fato que pode inclusive comprometer os cálculos atuariais face à não confiabilidade dos dados constantes do sistema...

Link para a notícia

Comentário: daí a necessidade de fazer os trabalhos de práticas Atuariais com bases de dados totalmente enviesadas.

FENACEF e AEAs chegam na fase final para a contratação de profissionais nas áreas atuariais e previdenciárias

A FENACEF e Associações de Aposentados estão em tratativas finais para contratação de profissionais especialistas atuariais e previdenciários com o objetivo de rever todos cálculos dos planos de equacionamentos de 2012 a 2016. Atualmente passa pela fase de coleta de documentos e...

Petros anuncia venda de sua participação na Itaúsa

POR 
RIO - O fundo de pensão da Petrobras, Petros, vendeu nesta sexta-feira, em leilão realizado na B3 (ex-Bovespa), uma fatia de 15,27% das ações ordinárias (com voto) da Itaúsa, dona do Itáu Unibanco. As ações foram vendidas por R$ 4,519 bilhões, dando maior flexibilidade na gestão da carteira de um dos planos da Petros. Com a operação o Fundo saiu completamente da empresa.

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Conselho Superior Previdenciário do Iperon discute novas fontes de custeio para pagamento de aposentadorias e pensões

O assunto tem sido destaque nas pautas do Conselho de Administração e Conselho Superior Previdenciário em razão de que, mesmo não registrando déficit financeiro, estudos atuariais mostram a necessidade de garantir fontes de custeio para pagamento de aposentadorias e pensões porque em...

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