Comprovante de Repasse e Recolhimento

COMPROVANTE DO REPASSE E RECOLHIMENTO AO REGIME PRÓPRIO DOS VALORES DECORRENTES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES DE RECURSOS E DÉBITOS DE PARCELAMENTO

I. ENTE FEDERAÇÃO

Nome

UF

CNPJ

Endereço

CEP

1. Contribuições Repassadas ao RPPS

Competência 1     (mês/ano)

Competência 2  (mês/ano)

Do ente relativas aos civis

Do ente relativas aos militares

Dos servidores civis ativos

Dos servidores inativos e pensionistas civis

Dos militares ativos

Dos militares da reserva, reformados e seus pensionistas

Totais

2. Pagamentos Diretos

Competência 1      (mês/ano)

Competência 2  (mês/ano)

Deduzidos das contribuições do Ente

Deduzidos das contribuições dos servidores ativos

Deduzidos das contribuições dos servidores inativos ou dos pensionistas

3. Pagamento de débitos de contribuições parcelados

Data do Acordo

N° da parcela (ex.: 01/240)

Competência 1   (mês/ano)

Competência 2 (mês/ano)

Acordo de Parcelamento de Débito

Acordo de Parcelamento de Débito

4. Aportes de recursos (discriminar e especificar)

Competência 1(mês/ano)

Competência 2(mês/ano)

5. Certificado

Certifico para os devidos fins, que este ente federativo repassou à Unidade Gestora abaixo, os valores relativos às contribuições previdenciárias e que efetuou o pagamento direto dos benefícios de sua responsabilidade em conformidade com o demonstrativo acima, cujos documentos probantes encontram-se arquivados neste.

6. Representante Legal

Nome

CPF

Cargo

DDD

Telefone

Correio Eletrônico

Data

Assinatura

7 Observações

II. UNIDADE GESTORA
Nome			CNPJ
Endereço			CEP
1. Contribuições Recolhidas ou Arrecadadas pela Unidade Gestora		Competência 1 (mês/ano)			Competência 2 (mês/ano)
Do órgão
Dos servidores ativos titulares de cargos efetivos pagos pela Unidade Gestora
Dos servidores ativos em auxílio doença e outros afastamentos
Dos servidores inativos e pensionistas civis
Dos militares da reserva, reformados e seus pensionistas.
Dos servidores cedidos ou licenciados
Totais

2. Certificado

Certifico para os devidos fins, que esta Unidade Gestora recebeu os repasses referentes às contribuições previdenciárias, aos parcelamentos e aos aportes, em conformidade com as informações do ente federativo acima, efetuou os recolhimentos das contribuições de sua responsabilidade, bem como arrecadou as contribuições devidas pelos servidores cedidos ou licenciados, cujos documentos probantes encontram-se arquivados nesta.

3. Representante Legal
Nome							CPF
Cargo
DDD		Telefone				Correio Eletrônico
Data			Assinatura
4. Observações

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

(Um documento por Ente, incluindo todos os poderes)

I. ENTE DA FEDERAÇÃO:

Nome: nome do ente (ex.: Governo do Estado de ..../Prefeitura Municipal de .....);

UF: sigla identificadora da Unidade da Federação (Estado), composta por duas letras;

CNPJ: CNPJ do Ente (Governo do Estado ou Prefeitura Municipal).

Endereço/CEP: Endereço e CEP da sede do ente da federação.

1. Contribuições Repassadas: Os valores das contribuições a serem informadas são os relativos à folha de pagamentos de cada competência e que foram efetivamente repassadas até o momento do envio do comprovante, não se admitindo a soma de competências. No caso de repasse de valores de competências anteriores, os comprovantes já encaminhados, relativos àquelas competências, deverão ser retificados.

Do ente, relativa aos civis: somatório dos valores das contribuições previdenciárias repassadas pelo ente da federação ao regime próprio de previdência social relativas aos servidores civis, segundo alíquotas fixadas em lei, relativas às folhas de pagamentos de cada competência informada. Na hipótese da exigência legal de contribuição do ente sobre os proventos e as pensões dos civis, os valores correspondentes deverão ser lançados, também, neste campo, fazendo constar a informação no campo OBSERVAÇÕES.

Do ente, relativa à remuneração dos militares: somatório dos valores das contribuições previdenciárias repassadas pelo ente da federação ao regime próprio de previdência social relativas aos militares, segundo alíquotas fixadas em lei, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada. Na hipótese da exigência legal de contribuição do ente sobre os proventos e as pensões dos militares, os valores correspondentes deverão ser lançados, também, neste campo, fazendo constar a informação no campo OBSERVAÇÕES.

Dos servidores civis ativos: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ativos repassadas ao regime próprio de previdência social, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos servidores inativos e pensionistas civis: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas dos servidores inativos e pensionistas civis repassadas ao regime próprio de previdência social, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos militares ativos: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas dos militares em atividade repassadas ao regime próprio de previdência social, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos militares da reserva, reformados e seus pensionistas: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas dos militares reformados, da reserva e dos pensionistas de militares repassadas ao regime próprio de previdência, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

2. Pagamentos diretos: somatório dos valores das contribuições previdenciárias não repassadas à Unidade Gestora em decorrência de o ente efetuar diretamente pagamentos de benefícios, informando em cada campo específico, de quais contribuições foram deduzidos os valores dos pagamentos diretos. Em caso de pagamento de benefícios diretamente pelo Ente, sem dedução nos valores correspondentes nas contribuições repassadas, informar o valor total pago no campo 4 - Aporte de recursos.

3. Débitos de contribuições parcelados: valores referentes a contribuições devidas e não repassadas tempestivamente que tenham sido objeto de confissão de dívida e acordo de parcelamento, com vencimento na competência informada e cujas parcelas foram efetivamente pagas. Informar a data de assinatura do Termo de Acordo e o número da parcela relativa a competência. No caso de pagamento de parcelas vencidas em competências anteriores, informar individualmente.

4. Aporte de recursos: valores de aportes de recursos efetivamente transferidos ao regime próprio na competência informada conforme discriminação e identificação. Deverão ser informados quaisquer valores repassados ao regime que não constituam contribuições ou pagamentos já informados nos campos 1, 2 ou 3, inclusive os relativos a cobertura de insuficiências financeiras e a pagamento de benefícios diretamente pelo Ente, sem dedução nos valores correspondentes nas contribuições repassadas.

5. Certificado: declaração expressa do ente nos termos fixados.

6. Representante Legal:

Nome: nome da autoridade com poderes legais para representar o ente;

Cargo: denominação do cargo da autoridade (Governador ou Vice-Governador do Estado em exercício, Prefeito ou Vice-Prefeito em exercício, ou autoridade de governo com competência delegada);

CPF: CPF da autoridade signatária do documento;

Assinatura: assinatura da autoridade signatária do documento.

7. Observações: informações adicionais julgadas pertinentes.

Campos Competência 1 e 2: mês e ano informados (ex.: comp. 1 – janeiro de 2004; comp. 2 – fevereiro de 2004).

II. UNIDADE GESTORA

Nome: denominação da Unidade Gestora do regime próprio de previdência social, segundo sua forma de administração (órgão ou entidade);

CNPJ: CNPJ da unidade gestora, quando for o caso.

Endereço/CEP: Endereço e CEP da sede da Unidade Gestora

1. Contribuições Recolhidas ou Arrecadadas pela Unidade Gestora (*)

Do órgão: somatório dos valores das contribuições recolhidas relativamente aos servidores titulares de cargos efetivos pagos pela própria Unidade Gestora, em conformidade com a folha de pagamentos de cada competência informada. Na hipótese de exigência legal de contribuição do ente sobre os proventos, as pensões e outros benefícios, os valores correspondentes deverão ser lançados, também, neste campo, fazendo constar a informação no campo OBSERVAÇÕES.

Dos servidores ativos titulares de cargos efetivos pagos pela Unidade Gestora: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas pela Unidade Gestora do regime próprio de previdência social, dos servidores ativos de sua responsabilidade, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos servidores ativos em auxílio doença e outros afastamentos: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas pela Unidade Gestora do regime próprio de previdência social dos servidores ativos sob sua responsabilidade em auxílio-doença ou outros afastamentos, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos servidores inativos e pensionistas civis: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas pela Unidade Gestora do regime próprio de previdência social dos servidores inativos e pensionistas, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos militares da reserva, reformados e seus pensionistas: somatório dos valores das contribuições previdenciárias retidas, pela Unidade Gestora do regime próprio de previdência social, dos militares da reserva, reformados e dos respectivos, relativas à folha de pagamentos de cada competência informada.

Dos servidores cedidos ou licenciados: totalidade das contribuições arrecadadas diretamente do ente ou da unidade gestora e/ou dos servidores titulares de cargos efetivos cedidos a outros entes federativos, bem como dos licenciados que continuam vinculados ao regime próprio.

2. Certificado: declaração expressa nos termos fixados.

3. Representante Legal:

Nome: nome da autoridade com poderes legais para representar a Unidade Gestora ou unidade administrativa responsável pela administração do regime próprio.

Cargo: denominação do cargo da autoridade (ex: Presidente, Diretor de ....., Secretário de......).

CPF: CPF da autoridade signatária do documento.

Assinatura: assinatura da autoridade signatária do documento.

4. Observações: informações adicionais julgadas pertinentes.

 Campos Competência 1 e 2: mês e ano informados (ex: Comp. 1: janeiro de 2004; Comp. 2: fevereiro de 2004).