“Aprendi, em
cima da minha moto, que uma vida equilibrada pode te levar muito longe.”
(Fernando Ângelo – Pensador)
Sumário
ANEXOS
1 OBJETIVO
A presente
Nota Técnica Atuarial tem por objetivo delimitar o tipo de seguro e o risco que
será definido, estruturando e definindo as premissas técnicas, os critérios, e a
taxação que instituem o Plano de Seguro de Motocicletas Nacionais de baixas
cilindradas a ser comercializado pela CAPREV Seguradora S/A.
Será
apresentado o equacionamento e parâmetros técnicos e estatísticos utilizados
para o cálculo das taxas necessárias para o custeio do Seguro, além dos
parâmetros de subscrição, ou seja, contratação, administração, regulação e liquidação
de sinistros.
2 CARACTERÍSTICAS DO PLANO
As
categorias estarão divididas da seguinte forma:
Será
considerada a cilindrada descrita no Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo, o qual muitas vezes difere da cilindrada constante no nome fantasia da
motocicleta.
Critérios
escolhidos após pesquisa de mercado sobre o seguro de casco de motocicletas com
vistas a atender motos de baixa cilindrada e motociclistas com menor poder
aquisitivo.
Estão
excluídas destas modalidades as motocicletas importadas e de alto desempenho.
3 BASE DE DADOS
Os dados
utilizados para o cálculo dos prêmios de seguro foram extraídos do SES (Sistema
de Estatística da SUSEP), através do site www.susep.gov.br (em 15 de novembro de
2014), considerando o período de 01/07/2012 até 30/06/2013, dos registros
emplacamentos de moto da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de
Veículos Automotores) e do quantitativo de vendas de moto por cilindrada da
ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores,
Motonetas, Bicicletas e Similares).
4 PÚBLICO ALVO E REGIÃO
A
comercialização do seguro de motocicletas para pessoas físicas se dará apenas
no estado do Rio Grande do Sul, sendo especificadamente a Região Metropolitana
de Porto Alegre.
5 VIGÊNCIA
O prazo de
vigência do Seguro de Cascos de Motocicleta é de 1 (um) ano, tendo seu início
sempre às 24h do dia da contratação da apólice.
6 COBERTURAS
O Limite
Máximo de Indenização (LMI) pelo qual a Seguradora responderá para todo e
qualquer sinistro e considerando todo e qualquer valor de prejuízo, não
ultrapassará o valor da Importância Segurada (IS).
6.1 Colisão
Danos
materiais causados à motocicleta por colisão, capotamento, abalroamento, queda,
acidente durante transporte por meio apropriado, queda de objetos externos
sobre a motocicleta, granizo, submersão por inundação ou alagamento de água
doce, bem como despesas necessárias com socorro e salvamento.
6.2 Roubo ou furto qualificado total da motocicleta
Os pneus e
câmaras de ar estão cobertos desde que não afetados isoladamente nas
circunstâncias descritas acima.
6.3 Incêndio
Danos
materiais causados por incêndio, explosão e/ou queda de raios, bem como
despesas necessárias com socorro e salvamento.
7 TIPOS DE INDENIZAÇÃO
7.1 Indenização Integral
Quando o
valor estimado para a reparação do bem atingir ou ultrapassar 75% (setenta e
cinco por cento) do Valor Ajustado na data do aviso do sinistro, a Indenização
Integral ficará caracterizada. A indenização em dinheiro será feita pelo valor
ajustado da motocicleta na data do pagamento da indenização.
A
Seguradora poderá, a seu critério, pagar ao Segurado, em dinheiro, o valor
indenizável mesmo que o sinistro não ultrapasse 75% (setenta e cinco por cento)
do valor Ajustado.
Após o
pagamento da indenização, a motocicleta sinistrada (salvado) passa a pertencer
à Seguradora. A empresa deverá observar as normas do CONTRAN com relação à
circulação desses veículos.
7.2 Indenização Parcial
A
indenização é apurada de acordo com os custos das partes (segurado e segurador),
relativos às peças que devam ser substituídos, assim como o custo da mão de
obra. Fica facultada à Seguradora solicitar o conserto da motocicleta ou pagar
em dinheiro o valor indenizável ao segurado.
As avarias
constatadas por ocasião da vistoria podem ser deduzidas da Indenização.
Os
Segurados terão acesso, através do sítio virtual da Seguradora, a uma listagem
de oficinas credenciadas que possibilitarão ao segurado um tratamento
diferenciado no serviço prestado.
As
oficinas credenciadas constituem fator redutor no preço de peças e mão de obra,
reduzindo o custo médio dos sinistros. A CAPREV Seguradora não exigirá que o
Segurado repare seu veículo em uma oficina credenciada.
8 PERFIL DO CONDUTOR E DA MOTOCICLETA
Para
precificação do seguro, foram considerados 03 (três) variáveis envolvendo o
condutor e o bem segurado (motocicleta). O perfil do condutor deverá ser
analisado pela seguradora, pois este é de extrema relevância. Acidentes ocorridos com condutores não
cadastrados na apólice não terão direito à indenização.
Variáveis
consideradas:
9 FRANQUIA
O valor da franquia é deduzido da indenização
nos casos de danos materiais parciais no veículo, inclusive quando decorrente
de roubo ou furto localizado, não sendo aplicada no caso de Indenização
Integral do veículo (Perda Total) ou; danos causados ao veículo por incêndio,
queda de raio e/ou explosão e/ou; em sinistros com envolvimento de terceiro, em
que fique comprovada a culpa deste, com a devida caracterização e Registro
Policial da Ocorrência.
A seguradora oferecerá ao segurado três
alternativas de franquias: Básica, Reduzida ou Ampliada.
O valor da Franquia Básica, a partir do qual
serão calculados os valores das Franquias Reduzidas e Ampliadas, corresponderá
a 10% (dez por cento) do valor da Importância Segurada, portanto, a Seguradora
só será responsável por prejuízos que excedam este valor de Franquia, sendo os
10% (dez por cento) relativos a esta, de total responsabilidade do Segurado
(Franquia Dedutível).
As Franquias e os Prêmios por Cobertura serão
ajustados, de acordo com a opção de franquia escolhida pelo Segurado, com base
na tabela a seguir:
10 METODOLOGIA DE PRECIFICAÇÃO DO SEGURO
O presente seguro está estruturado no Regime
Financeiro de Repartição Simples, isto é, as receitas arrecadadas no período
devem ser suficientes para pagar todos os custos daquele mesmo período.
Para a mensuração dos prêmios deste seguro
será utilizado o modelo estatístico com um nível de confiabilidade de 95%, e
será projetada com base nos dados de seguro de motocicletas da Marca Honda
durante o segundo semestre do ano de 2012 e o primeiro semestre do ano de 2013,
totalizando 12 meses, todos extraídos do sítio da SUSEP.
As motos da marca Honda representaram cerca de
80% (oitenta por cento) do total de motos emplacadas no ano de 2013, conforme
dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos
Automotores), por isso, entendemos que o espaço amostral é suficientemente
grande para utilizá-los.
Todos os valores foram ajustados linearmente
para aproximação das reais carteiras.
Todas as taxas deverão ser acompanhadas
semanalmente durante o 1º (primeiro) ano de funcionamento do seguro, a fim de
encontrar taxas mais precisas.
10.1 CÁLCULO DO PRÊMIO
A Metodologia usada será a Teoria do Risco Coletiva
que pode ser definido como a soma dos sinistros de toda a carteira segurada, ou
seja, os riscos serão analisados em conjunto.
Esta Teoria é uma técnica estatística que
avalia as distribuições do número de eventos e do total de pagamentos realizados
em um determinado período de tempo.
10.2 TAXA DE RISCO
A Taxa de Risco é estabelecida para cada
cobertura em função da probabilidade de ocorrência do sinistro e do seu
percentual de dano médio:
Sendo:
: Taxa de
Risco Anual para cada Cobertura;
: Probabilidade
de Ocorrência do Sinistro para cada Cobertura; e,
: Percentual
relativo ao Dano Médio causado por cada Sinistro.
Ou seja, a Taxa de Risco é a proporção do
Capital Segurado que foi sinistrado:
Sendo:
: Indenização
total;
: Nº de
Expostos;
:
Média; e,
: Nº de
Sinistros
10.3 TAXA PURA
A Taxa Pura Anual, por sua vez, é definida
somando-se uma Margem de Segurança à Taxa de Risco Anual, sendo que esta Margem
de Segurança será calculada baseando-se na Distribuição Normal, com uma
confiabilidade de 95,0%:
Sendo:
: Margem
de Segurança para cada Cobertura; e,
: Taxa de
Risco Anual para cada Cobertura.
Desta forma, é estabelecida a Taxa Pura:
Sendo:
: Taxa
Pura Anual para cada Cobertura;
: Margem
de Segurança para cada Cobertura; e,
: Taxa de
Risco Anual para cada Cobertura.
Os percentuais encontrados através dos
cálculos efetuados são definidos conforme a tabela a seguir:
10.4 BÔNUS E MALUS
O Bônus é um desconto aplicado sobre o prêmio
do seguro na renovação do Contrato, em função do histórico de sinistros
ocorridos e indenizáveis, desde que não tenha havido interrupção entre as
vigências. Estes Bônus são expressos em Classes e são pessoais e
intransferíveis, diretamente vinculados ao Segurado, ainda que de outra Seguradora,
pois são permitidas as migrações.
O Malus é um agravo aplicado sobre o prêmio do
seguro na renovação do Contrato, em função do histórico de sinistros ocorridos
e indenizáveis.
- Haverá redução de uma Classe de Bônus para
cada sinistro indenizável de qualquer natureza, ocorrido na vigência anterior
do seguro. Se ocorrerem mais de 4 (quatro) sinistros indenizáveis durante a
vigência de um seguro, independente de qual seja a Classe de Bônus, esta será
extinta na renovação do mesmo.
- Sinistros indenizáveis que não atingirem a
franquia não reduzirão a Classe de Bônus.
Em caso de sinistro com Indenização Integral
por colisão, incêndio, roubo/furto do veículo, o segurado terá o prazo para
contratar novo seguro, conforme abaixo:
Contratação acima de 180 (cento e oitenta)
dias após a liquidação do sinistro leva à exclusão de todas as Classes de
Bônus.
Em caso de cancelamento do seguro, se emitido
um novo Contrato, este obedecerá ao seguinte critério:
Acima de 180 (cento e oitenta) dias após o
cancelamento: exclusão de todas as Classes de Bônus.
11 QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO
O
questionário de risco servirá de base do sistema do esquema de Bônus/Malus da
Companhia de Seguros, sendo o seu resultado aplicado diretamente ao valor do
Prêmio de Seguro.
Sua
estrutura é baseada em perguntas com respostas pré-determinadas.
O método
escolhido visa estabelecer o equilíbrio na carteira como um todo e apresentar
técnicas para redução dos prêmios.
A tabela
com as perguntas constantes do Questionário de Avaliação de Risco e seus
respectivos descontos e agravos virá em anexo.
Abaixo, segue a tabela com a relação de pontos
e Bônus/Malus:
12 Carregamentos e Taxa Comercial Anual
Carregamentos relativos às Despesas
Administrativas, à Margem de Lucro e às Despesas de Comercialização (Comissões
de Corretagem).
A Taxa Comercial é calculada conforme segue:
Sendo:
: Taxa
Comercial Anual para cada Cobertura
;
: Taxa
Pura Anual para cada Cobertura
;
: Percentual
relativo às Despesas Administrativas, equivalente a 10% (dez por cento),
conforme Balanço Patrimonial;
: Percentual
de Despesas de Comercialização (Corretagem), igual a 20% (vinte por cento);
: Percentual
relativo à perda financeira em função do fracionamento do prêmio, equivalente a
3% (três por cento);
: percentual
de Despesas com Marketing, igual a 5% (cinco por cento). A Seguradora optou por
considerar as Despesas com Marketing de forma contínua, assim o ganho dos
recursos será maior e pode-se focar na permanência dos Segurados e não apenas em
angariação de novos; e,
: Percentual
de Carregamento relativo à Margem de Lucro Esperado (MLE) pelos Acionistas,
equivalente a 5% (cinco por cento). Conforme o Capital Social da Seguradora de
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Estabeleceu-se um percentual
de 20% (vinte por cento) sobre este capital, como expectativa de rendimentos, o
que resultaria em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A Receita Líquida Anual
foi arredondada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), logo a Margem de
Lucro Esperada sobre a Receita Anual resulta num percentual de 5% (cinco por
cento) que incidindo sobre o prêmio comercial retornará os dividendos,
compensando assim os custos de oportunidade.
12.1 Prêmio Comercial Anual
O Prêmio Comercial Anual será calculado multiplicando
a Taxa Comercial Anual de cada cobertura contratada pela sua respectiva
Importância Segurada:
Sendo:
: Prêmio
Comercial Anual para Conjunto de Coberturas Contratadas;
: Taxa
Comercial Anual; e,
: Importância
Segurada.
Segue abaixo a tabela com as Taxas Comerciais
Anuais considerando o Seguro com a opção de Franquia Básica:
A contratação das coberturas Incêndio e Roubo
e Colisão deve ser efetuada em conjunto, logo, temos:
12.2 Prêmio Bruto
O Prêmio Bruto é calculado aplicando-se o
percentual correspondente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros (IOF) que, atualmente, é definida em 7,38% (sete vírgula trinta e oito
por cento) para o Seguro de Motocicletas, conforme segue abaixo:
Sendo:
: Prêmio
Bruto Anual;
: Prêmio
Comercial Anual para Conjunto de Coberturas Contratadas;
: Custo de
Apólice se houver;
: Custo de
Emissão do Documento de Cobrança Bancária se houver; e,
: Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) que, atualmente, é definida
em 7,38% para o Seguro de Motocicletas.
12.3 Fracionamento do Prêmio
O Prêmio poderá ser pago em até 12 (doze)
parcelas mensais consecutivas, utilizando-se para isso um fator de fracionamento
mensal:
Sendo:
: Prêmio Bruto Mensal a ser pago em
Parcelas;
: Prêmio
Bruto Anual; e,
= Fator de Fracionamento Mensal.
O Fator de Fracionamento Mensal é calculado
conforme segue:
Sendo:
: Fator de
Fracionamento Mensal;
= Valor Unitário de uma Renda Mensal
Antecipada para uma Taxa de Juros
e um Prazo
;
: Número
de Parcelas Mensais consecutivas em que o Prêmio será pago; e,
= Taxa de Juro Mensal que corresponde a 3% (três
por cento) a.m., conforme análise do mercado financeiro e aprovado pela
diretoria.
Para o pagamento de seguros à vista ou em até
4 (quatro) vezes, com entrada, não será aplicado o Fator de Fracionamento de
prêmios. A CAPREV Seguradora definiu os seguintes Fatores de Fracionamento a
serem aplicados aos prêmios:
Deverá ser adicionado ao prêmio puro, a título
de perda financeira em função da não aplicação do Fator de Fracionamento para
as parcelas pagas em até 4 (quatro) vezes, o percentual de 3% (três por cento)
definido de acordo com estudo feito pela Seguradora, utilizando-se a base de
dados de pagamento do seguro, ou seja, relacionando-se os Segurados aos prazos
para quitação do seguro verificou-se que havia uma perda financeira de,
aproximadamente, 3% (três por cento).
13 REAVALIAÇÃO DAS TAXAS
Deverão
ser acompanhadas semanalmente durante o primeiro ano.
14 RENOVAÇÃO DO SEGURO
Encerrada
a vigência da apólice individual, a mesma poderá ser renovada pelo prazo de 01
(um) ano. A vigência mínima para este seguro é de 01 (um) ano, sendo necessário
que o segurado encaminhe à Companhia de Seguros o Questionário de Riscos
atualizado e as possíveis mudanças requeridas, através do seu corretor de
seguros.
A
aceitação da renovação do contrato estará sujeita à confirmação do interesse da
Seguradora.
15 PROVISÕES TÉCNICAS
Serão
constituídas as seguintes provisões técnicas com o objetivo de garantir a
estabilidade econômico-financeira da Seguradora:
15.1 Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR)
Conforme os
critérios da Resolução CNSP 162/2006 e da Circular 283/2005 SUSEP a IBNR será
constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a
data base de cálculo, de acordo com as responsabilidades retidas pela Companhia
de Seguros.
15.2 Provisão Complementar de Prêmios - PCP
A PCP será
constituída mensalmente para complementar a PPNG, considerando todos os riscos
vigentes, emitidos ou não, obedecendo ao seguinte:
- O
cálculo da provisão deverá ser “pro rata die”, tomando por base as datas de
início e fim de vigência do risco e o prêmio comercial retido, e o seu valor
será a diferença, se positiva, entre a média da soma dos valores apurados
diariamente no mês de constituição e a PPNG constituída, considerando todos os
riscos vigentes, emitidos ou não.
15.3 Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP)
A PIP deve
ser constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não
Ganhos para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando o valor esperado
de indenizações e despesas relacionadas, ao longo do prazo a decorrer referente
ao risco vigente na data base de cálculo.
Será
constituída pela soma dos valores esperados de indenizações de sinistros,
, que excede os valores dos prêmios puros, caso
isso ocorrer.
15.4 Provisão de Oscilação de Risco (P.O.R.)
A P.O.R.
deve ser constituída para a cobertura de eventuais desvios nos compromissos
esperados, evitando, dessa forma, que a companhia de seguros sofra com períodos
de oscilações de risco e de alta sinistralidade inesperada.
15.5 Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)
A PPNG
será constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer considerando
indenizações e despesas relacionadas. Conforme Resolução CNSP nº 162/2006,
alterada pelas resoluções 181/07, 195/08 e 204/09.
Dessa
forma, a PPNG irá apurar a parcela de prêmios não ganhos no momento do cálculo (mas
que deveriam existir por haver riscos vigentes), relativa ao período de
cobertura do risco, sendo formada pelo valor resultante da fórmula abaixo:
Onde:
: período em dias da vigência à decorrer da
apólice;
: total em dias, da vigência da apólice.
15.6 Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)
A PSL será
constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar relativo a sinistros
avisados até a data base do cálculo, de acordo com a responsabilidade da
Companhia de Seguros. Será calculada pelos valores de indenizações de sinistros
a pagar, que possuem processos em andamento, inclusive os sinistros em demanda
judicial, juntamente as despesas com juros e demais despesas com essas mesmas
indenizações.
16 LIMITES TÉCNICOS
Os limites
técnicos deverão representar a quantia máxima que a entidade poderá reter para
cada risco isolado. Será utilizada a metodologia baseada no Teorema de Finetti
para a estimativa dos limites técnicos a serem constituídos.
17 CONTROLES, LIMITES E ORIENTAÇÕES
As
estatísticas foram calculadas com base em projeções visto que a amostra de
seguros para motos de baixa cilindrada é pequena, desta forma, deverá ser
realizado acompanhamento semanal nos sinistros durante os três primeiros meses
de operação.
O
Departamento Atuarial deverá incrementar a base de dados da Seguradora para que
se possa precificar com mais dados próprios e menos dados empíricos.
O público
alvo deste Seguro é o de pessoas físicas, desta forma, é necessário que haja a
verificação documental adequada.
Durante a
vigência do seguro poderá haver novas situações de risco que não foram
consideradas na tarifação do plano. Desta forma, para a manutenção do
equilíbrio do plano será necessário o controle interno quando da ocorrência
desses riscos, para que seja possível a reformulação do processo de subscrição
do risco.
Será
informado aos segurados o procedimento correto a ser adotado em caso de
sinistro.
Deverá ser
acompanhado, cuidadosamente, os sinistros com valores limítrofes à franquia,
pois em se tratando de motos de baixa cilindradas, principalmente utilizadas
para serviço de entrega, as pequenas avarias se acumulam em virtude da direção
ofensiva dos condutores, sendo assim, a vistoria deve rigorosa.
É importante
o monitoramento da Margem de Segurança Estatística de cada cobertura, pois
desta margem advém a Taxa Pura e a Taxa Comercial Anual. A metodologia inicial
deverá ser validada ao passo em que a base de dados for sendo incrementada,
medindo, sempre, se a metodologia atual está retratando a realidade das
oscilações esperadas.
Deverá ser
realizado o Ajuste dos Percentuais de cada um dos Carregamentos, baseando-se
nas necessidades da Seguradora, principalmente nos que dizem respeito às
Despesas Administrativas e a Margem de Lucro Esperada da Seguradora, visto que,
como o plano é de expansão, e o objetivo é obter uma pequena rentabilidade, mas
com angariação de número elevado de apólices. Também é importante acompanhar se
estão sendo efetuados de acordo com o definido nesta Nota Técnica Atuarial,
realizando-se as adequações necessárias quando houver mudanças devido a ajustes
do mercado em geral ou a mudanças internas da empresa.
A
Seguradora também deverá verificar se as Provisões estão sendo constituídas
adequadamente, acompanhando, inclusive, o fluxo de Ativos (Bens Garantidores) e
Passivos (Provisões e Reservas).
Por fim, e
não menos importante, é mister que haja grande número de comercialização de
seguros, devido ao fato que as Importâncias Seguradas terão baixo valor e é
esperado grande número de pequenos sinistros, conforme o objetivo deste Plano.
Canoas, 15 de Novembro de 2014.
Claudemir Azevedo
Atuário MIBA 7.776
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