Esse texto se constitui num
documento de apoio de aulas expositivas a respeito da tributação, tendo o papel
de apresentar os conceitos a serem empregados na análise de teorias de
tributação e de reformas tributárias.
1. Conceitos básicos
1.1. Estrutura
do universo da tributação
a)
a concepção teórica da tributação, objeto por
excelência dos pensadores, na busca de soluções ideais;
b)
a política tributária, registrando a construção
de um sistema tributário histórico, com base na aplicação das sugestões
teóricas em um mundo real, das possibilidades efetivas;
c)
a técnica tributária, caracterizada pelas
soluções de nível operacional; e
d)
a administração tributária, materializada na
combinação de fatores e no uso dos recursos técnicos mais apropriados para
alcançar os objetivos definidos pela política tributária através do cumprimento
das determinações legais.
1.2. Fatores
condicionantes da tributação
A construção
de um sistema tributário está sujeita à influência de quatro fatores básicos:
a)
o sistema tributário existente, funcionando como
fator de conservação do “status quo”;
b)
o efeito demonstração, com base nas experiências
da política tributária realizada em outros países ou regiões, atualmente
potencializado pela atuação do Fundo Monetário Internacional, presente em
diversos países na reorganização da administração pública;
c)
os sistemas tributários racionais, formulados
por teóricos com base em princípios gerais, representando a construção de
sistemas ideais; e
d)
a realidade econômica, política e social,
responsável pelo dinamismo do sistema.
1.3. Conceitos
de tributação:
1.3.1.
Conceito econômico versus conceito jurídico
Conceito
jurídico: tributo (impostos, taxas e contribuições de melhoria), expresso
no Código Tributário Nacional – CTN
Conceito
econômico: relação entre custo (contribuição) e benefício (retribuição).
Casos: a)
custo individual – retribuição coletiva (imposto)
b) custo individual – retribuição
individual (preço)
c) custo individual – retribuição de grupo (contribuição sindical)
1.3.2 Componentes do tributo
a)
Campo de incidência: todo o conjunto de atos, situações
e objetos sujeitos à incidência do imposto.
b)
Fato gerador: situação que dá origem à obrigação
tributária (ex: a propriedade ou posse de veiculo automotor).
c)
Base de cálculo: a unidade técnico-física ou o valor
monetário que serve de base para o cálculo do débito tributário.
d)
Alíquotas: relação entre o débito tributário e a base
de cálculo (tabela ou uma única)
d.1
proporcionais (%: débito do imposto/base de cálculo = alíquota)
d.2.
específicas (unidade de medida: valor por kg, metro, tonelada, unidade)
d.3. Alíquota
nominal: constante em lei.
d.4. Alíquota
efetiva ou alíquota média: resulta de cálculo = imposto devido/base de cálculo.
d.5. Alíquota
marginal = variação no imposto devido/variação na base de cálculo.
1.3.3.
Sistema tributário:
a)
Conceito: o conjunto de tributos (com suas regras).
b)
Tipos:
b.1. racionais
(ou ótimos): modelos teóricos, com tributos organizados racionalmente com
base em objetivos específicos.
b.2. históricos:
os que efetivamente existiram ou existem.
1.3.4.
Agentes do tributo:
a)
Contribuinte (de direito): sujeito que recolhe o
tributo ao Tesouro.
b)
Contribuinte (de fato): sujeito sobre o qual incide
efetivamente o ônus do tributo.
c)
Credor tributário: o Estado.
1.3.5.
Comportamento da alíquota:
a)
Comportamento da alíquota média em relação à base:
Alíquota
progressiva: valor da alíquota média aumenta com o aumento da base
Alíquota
proporcional: valor da alíquota média é constante com o aumento da base.
Alíquota
regressiva: valor da alíquota média cai com o aumento da base.
b)
Comportamento da alíquota média em relação à alíquota
marginal:
Alíquota
progressiva: alíquota média inferior à alíquota marginal.
Progressividade direta: aumento da
alíquota média com aumento da alíquota marginal.
Progressividade indireta: aumento da
alíquota média com alíquota marginal constante, mas com faixa isenta.
Alíquota
proporcional: alíquota média igual à alíquota marginal
Alíquota
regressiva: alíquota média superior à alíquota marginal.
1.3.6.
Carga tributária:
a)
Conceitos:
Carga
tributária geral: receita tributária/renda nacional
Carga
tributária pessoal: tributos pagos/renda pessoal.
Carga
tributária setorial: tributos pagos/renda do setor (valor adicionado)
b)
Comportamento da carga:
Carga
tributária progressiva: carga cresce com aumento da renda.
Carga
tributária proporcional: carga se mantém constante com o aumento da renda.
Carga
tributária regressiva: carga cai com o aumento da renda.
1.3.7.
Comportamento da receita tributária:
Elasticidade
do tributo: variação no tributo devido/tributo devido original/variação na base
de cálculo/base de cálculo original.
Elástica: >
1.
Elasticidade
unitária: = 1.
Inelástica:
< 1.
Elasticidade-renda
do tributo: variação percentual da receita tributária/variação percentual da
renda.
Elástica:
>1.
Elasticidade
unitária: = 1.
Inelástica:
< 1.
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