Déficit e Dívida Pública - Déficit fiscal

1. Déficit fiscal

1.1. Apuração do resultado das contas públicas

a)      Forma de apresentação

a.1. “Acima” ou “abaixo” da linha:

Receitas

-          Despesas                                                              “Acima da linha”

= Necessidades de financiamento                             “Abaixo da linha”

Eventuais diferenças entre as duas formas: conta de ajuste “acima da linha”, pela rubrica de “erros e omissões”.

a.2. Tipos de resultados

Primário	Contraposição apenas das receitas e despesas não-financeiras.
Operacional	Considera, além disso, os juros reais (a correção monetária ou cambial é considerada parte do principal)
Nominal	Considera também a correção monetária/cambial

b)      Características das medidas

Medida	Universo (níveis de governo)	Abrangência	Regime contábil	Critério  de apuração
Poupança corrente do governo	União, Estados e Municípios	Empresas estatais no setor privado	Competência (fluxo)	“Acima da linha”
Necessidades de Financiamento do Setor Público - NFSP	Idem	Inclusive  as empresas estatais, exceto as do setor financeiro	Caixa (fluxo)	“Abaixo da linha”
Dívida líquida do setor público (cuja variação equivale às NFSP)*	Idem	Inclusive as empresas estatais, exceto as do setor financeiro	Saldo de fim de período (estoque)	Sua variação: “abaixo da linha”
Déficit orçamentário	Por unidade de governo (cada município)	Administração direta (inclusive autarquias e fundações)	Receitas - caixa e despesas -competência  (fluxos)	“Acima da linha”

Nota: * O limite para o endividamento público (vide abaixo), toma como medida do Resultado Nominal a “diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referência e o saldo da dívida fiscal líquida no período anterior ao de referência”.