O atual momento brasileiro, de
cobranças da população e de diversas manifestações, exige uma maior preocupação
com a inclusão da sociedade na administração pública, quer seja pelo
acompanhamento dos investimentos ou pela prestação de contas do poder público.
O acesso à informação é ferramenta essencial para o desenvolvimento da
accountability, mas quando se trata de governo eletrônico no Brasil, os
resultados não são muito animadores quando comparados à experiência
internacional; esse cenário ainda está sendo construído na sociedade
brasileira.
O Brasil possui um histórico
conservador e autoritário e está convergindo para uma nova realidade, pois a
implementação das tecnologias de informação e comunicação depende de todo um
desenvolvimento histórico e do balanço de forças políticas efetivas na
sociedade, não ficando limitado apenas a temas tecnológicos.
Nem todos os estados e
municípios brasileiros possuem recursos tecnológicos adequados em seus portais
de transparência, mas a maioria [dos estados] já evoluiu bastante nesse
quesito. Falta, no geral, uma inclinação verdadeira para implantação de
mecanismos de accountability e participação, um problema de cultura política.
O presente trabalho não tratará
especificamente sobre a accountability, mas analisará dados disponibilizados
pela União à população e terá o objetivo de trazer conclusões sobre as receitas
e despesas entre os anos de 2002 a 2012; trará resultados que podem ser
extraídos de dados que são de acesso livre à população.
Analisar-se-á a estrutura e o
desempenho das finanças públicas da União através de indicadores de finanças,
dados socioeconômicos e dados estatísticos; análises verticais e horizontais, e
gráficos.
Por que analisar a estrutura de desmpenho das finanças da
União?
“Avaliar um desempenho significa julgá-lo ou atribuir-lhe
um conceito diante de expectativas preestabelecidas”. (Catelli, 1999).
Uma vez que as finanças públicas abrangem a captação de
recursos pelo Estado, sua gestão e seus gastos, é importante saber se os
valores arrecadados conseguem atender às necessidades da coletividade e do
próprio Estado.
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