UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - Gustavo Rodrigues Melo

Esse trabalho é uma revisão bibliográfica e tem como objetivo trazer uma discussão acerca dos principais dispositivos legais e regulatórios do regime de previdência complementar que tenham relação com a Ciência Atuarial. Por se tratar de um setor amplo e com uma legislação vasta a ser explorada o referido trabalho foi limitado ao setor fechado da previdência complementar. No decorrer do trabalho é apresentada toda a evolução histórica do setor no país, as datas de criação das leis complementares que atualmente regulam o setor, a modernização da legislação, são apresentados os produtos que são comercializados e seus respectivos conceitos, os avanços e números de desempenho do setor, a sua representatividade na economia nacional, finalizando com analise dos instrumentos regulatórios relacionados a atuária. A previdência complementar tem a capacidade de proteger o patamar financeiro dos trabalhadores, por este motivo se faz uma regulamentação forte, sendo possível notar no estudo realizado que os dispositivos prezam pelo equilíbrio e solvência, podemos exemplificar com a determinação de tábua biométrica com expectativa mínima que pode ser adotada. Este trabalho é concluído com a visão do autor sobre as referidas análises realizada no trabalho.

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