Déficit e Dívida Pública - Dívida pública

2. Dívida pública

2.1 Tipos  e características

Finalidade:

        a) empréstimos por antecipação de receita - suprir insufi-

           ciência de caixa. Origina a dívida flutuante (de curto

           prazo, prazo inferior a um exercício).

        b) empréstimos orçamentários - previstos no orçamento.

           Origina a dívida fundada (de longo prazo, prazo supe-

           rior a um ano).

        Moeda referenciada:

        a) impréstimos internos (dívida interna) – aquela denominada na moeda corrente do país.

        b) empréstimos externos (dívida externa) – aquela denominada em outras moedas que não a moeda corrente no país.

Observação: por essa classificação percebe-se melhor a pressão do fluxo gerado por uma dívida, ao longo do tempo, sobre o balanço de pagamentos, bem como os riscos inerentes a uma possível crise cambial. Atualmente utilizada no Brasil.

        Instrumento:

        a) empréstimos por contratos

        b) empréstimos por títulos mobiliários (obrigações, bônus,

           letras do Tesouro)

        Características:

a)      forçada ou involuntária (assumida em razão de ato de império do Estado):

1.      empréstimos compulsórios (classificados melhor como tributo, art. 148 da CF)

2.      depósitos compulsórios feitos pelos bancos junto a BACEN

3.      títulos de curso forçado emitidos pelo governo, como os certificados de privatização.

b)      voluntária (assumida espontaneamente pelos investidores e instituições financeiras)