Apólice AF

ANEXOS

APÓLICE DE SEGURO – N° 79.000.1.001

Seguro de Vida em Grupo (Auxílio Funeral)

Registro SUSEP 17287.000555/2014-79 para Vida em Grupo

Estipulante: Prefeitura Municipal de Canoas                                                 CNPJ: 88.577.416/0001-18

Endereço: Rua Ipiranga, 123 – Centro.

CEP: 92010-029 – Canoas/ RS

PERÍODO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA APÓLICE: A presente apólice terá vigência a partir das 24 (vinte e quatro) horas do dia 30 de setembro de 2014, vigorando até às 24 (vinte e quatro) horas do dia 31 de setembro de 2016, sem renovação prevista.

GRUPO SEGURÁVEL: Atuais servidores da Estipulante.

NÚMERO DE COMPONENTES DO GRUPO SEGURÁVEL: O Grupo Segurável é composto de dois mil, duzentos e vinte e seis (2.226) proponentes.

CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO:

o   Forem servidores investidos nos cargos de caráter efetivo;

o   Constarem na relação encaminhada para análise do grupo;

o   Estiverem em boas condições de saúde; e,

o   Estiverem em plena atividade de trabalho.

VIGÊNCIA DAS COBERTURAS INDIVIDUAIS: Para os atuais servidores a vigência das coberturas individuais terá início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 30 de setembro de 2014 e para os futuros, a vigência das coberturas individuais terá início às 24 (vinte e quatro) horas do último dia do mês em que tomarem posse.

GARANTIAS DO SEGURO: Auxílio Funeral - Morte: Será efetuado o pagamento do Capital Segurado ao(s) Beneficiário(s), em decorrência do evento morte do Segurado Principal por causas naturais ou acidentais, independente do local do óbito, ocorrido durante a vigência do seguro.

CAPITAL SEGURADO E PRÊMIO MENSAL / SEMESTRAL DO SEGURO: O Capital Segurado Individual será igual a treze mil e quinhentos reais (R$ 13.500,00), independentemente da idade ou do salário do segurado principal. O Prêmio Mensal Comercial Individual é de quatorze reais e noventa e três centavos (R$ 14,93) e o Prêmio Semestral Comercial Individual é de noventa reais e quarenta e oito centavos (R$ 90,48). O Auxílio Funeral abrange tanto a Morte Natural quanto a Morte Acidental, e a sua cobertura se estende apenas ao Segurado Principal.

ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO E CAPITAL SEGURADO: O Capital Segurado e o Prêmio correspondente serão atualizados a cada aniversário do Seguro com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) no período dos 12 (doze) meses anteriores contados a partir do 2º mês anterior ao da atualização.

RECÁLCULO DA TAXA DO SEGURO E ANÁLISE FINANCEIRA DA APÓLICE: A Seguradora efetuará o recálculo da taxa e a análise financeira na data do aniversário da Apólice, e também quando ocorrerem alterações substanciais na composição do grupo que justifiquem o recálculo. Ficará a cargo da Seguradora, ajustar o prêmio médio sempre que o recálculo da taxa apurar uma variação significativa entre o prêmio médio vigente e o prêmio médio calculado, bem como quando a sinistralidade da apólice (total de sinistros retidos sobre o total de prêmios ganhos menos carregamentos do período de competência considerado) superar os padrões pré-estabelecidos.

CARÊNCIA: Não há carência, exceto para suicídio ocorrido nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses de vigência da Cobertura Individual.

CUSTEIO DO SEGURO: Não Contributário, os prêmios serão pagos integralmente pelo Estipulante.

BENEFICIÁRIOS DO SEGURO: O segurado poderá escolher livremente seus beneficiários através de indicação no Formulário de Designação de Beneficiários. Não havendo indicação, a indenização será paga conforme a Legislação em vigor (Lei nº 10.406/02 – NCC).

CERTIFICADOS: Cada segurado receberá um certificado individual informando suas garantias e seu respectivo capital segurado.

CONDIÇÕES E CLÁUSULAS APLICÁVEIS AO SEGURO: Aplicam-se a este seguro as Condições Gerais do Seguro de Vida em Grupo, não modificadas pelas Condições Contratuais acordadas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Corretor(a):  Helenanog Corretora de Seguros Ltda. – Cód. 1982

Carregamentos: Despesa Administrativa: quatorze por cento (14%); Margem de Lucro Esperada: cinco por cento (5%); e Comissão de Corretagem: vinte e um por cento (21%).

Porto Alegre, 13 de setembro de 2014.

Claudemir Azevedo

Diretor Técnico
CAPREV – Vida & Previdência