Classificação das despesas quanto a sua natureza:

Classificação das despesas quanto a sua natureza:

Categorias econômicas	Grupos de natureza de despesa	Modalidades de aplicação(*)	Elementos de despesa (**) (em número próximo de 100)
3. Correntes	3.1  Pessoal e Encargos Sociais 3.2  Juros e encargos 3.3  Outras despesas correntes	Transferências ou diretas
4. De capital	4.4 Investimentos 4.5 Inversões financeiras 4.6 Amortização da dívida

 Nas despesas correntes são destacadas as despesas de pessoal (incluindo ativos e inativos) e a conta de juros e encargos. Nas despesas de capital o destaque são os investimentos (com efeito sobre o Produto Interno Bruto – PIB) e as inversões (sem efeito sobre o PIB), e a amortização da dívida. Assim, num primeiro olhar, já se obtém a informação dos elementos submetidos a limites e condições pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o pessoal e o serviço da dívida.

(*) Modalidades de aplicação (transferências ou diretas): é uma informação gerencial que complementa a natureza da despesa, com a finalidade de indicar se os recursos são aplicados pelo próprio ente da Federação ou por outro.

A portaria interministerial nº 163, também, neste caso, retirou as contas de transferências intragovernamentais, objetivando, também, evitar a dupla contagem dos recursos transferidos. É a nova forma adequada à LRF de apresentação das despesas.

            Modalidades de aplicação são, agora, exemplificativamente (Vide lista completa no Anexo).

            20  Transferências à União

30    Transferências a Estados e ao Distrito Federal

40 Transferências a Municípios

50 Transferências a entidades privadas sem fins lucrativos

60 Transferências a entidades privadas com fins lucrativos

70 Transferências a instituições multigovernamentais nacionais

80 Transferências ao exterior

90 Aplicações diretas

99 A definir

(**) Elementos da despesa: A lei orçamentária deve discriminar a despesa, no mínimo, até o “elemento de despesa”. Os “elementos de despesa”, em número próximo de 100, estão listados na Portaria Interministerial nº 163/2001. Citamos alguns, com sua respectiva numeração (Vide lista completa no Anexo):

           

                        01 Aposentadorias e reformas

                        03 Pensões

                        09 Salário-família

                        14 Diárias – civil

                        15 Diárias -  militar

                        30 Material de consumo

                        51 Obras e instalações

                        91 Sentenças judiciais

                        99 A classificar