Classificação dos gastos públicos

Conceito de despesa: é um conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa do direito público, para o funcionamento dos serviços públicos (Aliomar Baleeiro).

            Resumidamente, temos as seguintes associações:

a)      Classificação institucional – responde à indagação “Quem” é o responsável pela programação?

b)      Estrutura programática – responde à indagação “Para que” os recursos são alocados? (finalidade)

c)      Classificação da por natureza (econômica) – responde à indagação “O que” será adquirido “Qual” o efeito econômico da realização da despesa?

d)     Classificação funcional – responde à indagação “Em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Até 2001, a classificação considerada era a da classificação por elementos, conforme quadro a seguir:

Discriminação dos elementos de despesa

Categorias econômicas
3. Correntes	3.1 De custeio 3.2 Transferências correntes	Pessoal (civil e militar) Material de consumo Serviços de 3ºs e encargos Diversas Intragovernamentais (*), intergovernamentais, a instituições privadas, ao exterior A pessoas Encargos da dívida (internos/externos)	Vencimentos, diárias Sentenças judiciais (precatórios), de exercícios anteriores (restos a pagar) Subvenções, FPM, FPE Inativos, pensionistas, salário família, benefícios da previdência social Juros
4. De capital	4.1 Investimentos 4.2 Inversões financeiras 4.3 Transferências de capital	Obras e instalações, equipamento e material permanente, constituição de capital industrial e comercial Aquisição de imóveis e outros bens em uso e títulos, constituição de capital financeiro Intragovernamentais(*), intergovernamentais, amortização de dívida

A portaria interministerial nº 163/2001 retirou as contas de transferências intragovernamentais, objetivando evitar a dupla contagem dos recursos transferidos.

            No quadro sintético a seguir são apresentadas as principais contas de despesa segundo a natureza, conforme determinou a Portaria Interministerial nº 163/2001, seguindo filosofia presente na Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja nomenclatura foi adotada por estados e municípios a partir do exercício de 2002.