Conceituação e classificação de receita e despesa pública

Um dos mecanismos de ação mais importantes do poder público é a política fiscal. Só a União pode realizar as políticas monetária e cambial, mas a política fiscal é realizada por todos os níveis de governo, União, estados e municípios. Por isso é importante destacá-la.

Como posso identificar a política fiscal realizada por um governo?

Consegue-se identificar de onde provieram e o que foi feito com os recursos públicos, analisando suas finanças, quer dizer os registros das receitas e despesas e das contas do patrimônio público.

     

      Como posso fazer essa análise?

            Para a análise das finanças públicas é necessário conhecer a forma de apresentação das contas, que está definida legalmente, sendo a mais importante a Lei nº 4.320, de 1964. Também a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portarias do Ministério da Fazenda e Interministeriais tratam do seu ordenamento.

            Para possibilitar a análise das contas públicas, que registram a política fiscal exercida por um governo, vamos apresentar sinteticamente os quadros das receitas e despesas.

Tanto as receitas quanto as despesas são classificadas inicialmente em dois tipos, com base no critério das categorias econômicas: correntes e de capital. O que são receitas e despesas correntes e que são receitas e despesas de capital? A resposta está no quadro a seguir.